Justiça obriga Prefeitura de Belém a corrigir falhas em hospitais e UPAs
27/08/2025
(Foto: Reprodução) PSM da 14
Arquivo/Agência Belém
A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Belém adote uma série de medidas para corrigir problemas estruturais e de funcionamento nas unidades municipais de urgência e emergência.
Entre as unidades estão os Hospital de Pronto-Socorro Mário Pinotti, conhecido como PSM da 14; e o Humberto Maradei (PSM Guamá), além das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
O prazo estabelecido é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por item não cumprido, limitada a R$ 500 mil, valor que pode ser aumentado em caso de descumprimento.
O g1 solicitou posicionamento da Prefeitura, mas não obteve retorno até a publicação da reportagem.
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Entre as medidas determinadas estão:
criação de um protocolo rigoroso de limpeza e higiene,
recuperação de banheiros insalubres,
conserto de infiltrações,
correta destinação de resíduos hospitalares,
climatizar adequadamente todas as unidades,
garantir estoque de medicamentos e insumos básicos para 30 dias,
iniciar licitação para a compra de mobiliário hospitalar.
Exigências
De forma imediata, a Prefeitura deverá substituir camas, macas e poltronas precárias; adequar leitos de observação; e acabar com a permanência de pacientes em corredores.
Outra exigência é a regularização do atendimento com equipes médicas completas, incluindo pediatras e fisioterapeutas, e o funcionamento de equipamentos essenciais como raio-X, ultrassom, eletrocardiógrafos e instrumentos para cirurgias ortopédicas. Também foi determinada a garantia de água apropriada para hemodiálise.
Além das obrigações, o município foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que poderá ser revertido ao Fundo Estadual de Saúde.
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Entenda o caso
A medida ocorreu após falhas terem sido apontadas no PSM da 14 por meio de um relatório do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), em abril deste ano, o que levou a Defensoria Pública da União (DPU) recomendar medidas urgentes à Prefeitura de Belém.
Entre os problemas, foram relatados alta de medicamentos, insumos, atrasos salariais, a interdição da área de transfusão de sangue no hospital.
No dia 25 de junho, a prefeitura informou que o hospital seria reformado e que os pacientes seriam atendidos na rede privada durante as obras.
No dia 13 de agosto, O Ministério Público Federal reuniu funcionários do hospital e entidades da saúde em uma escuta pública, que se posicionaram contra a desativação total da unidade.
A maioria dos participantes declarou não ser contra a reforma do hospital, mas teme que a desativação completa da unidade comprometa o atendimento à população que depende da unidade, que opera em condições precárias e atende mais de 12 mil pacientes por mês.
Na ocasião, foi proposta uma conciliação entre as partes para impedir o fechamento da unidade.
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