Justiça eleitoral cassa mandato de vereador eleito pelo PSB em Marabá, no PA; decisão cabe recurso
06/05/2025
(Foto: Reprodução) Zona Eleitoral de Marabá cassou vereador Orlando Elias (PSB) e toda a chapa do partido por fraude à cota de gênero. Candidata Gilmara Brito teve zero votos, burlando a regra de 30% de candidaturas femininas. Câmara Municipal de Marabá, no Pará.
Divulgação
A Justiça Eleitoral determinou nesta segunda-feira (5) a cassação de todos os vereadores da chapa do Partido Socialista Brasileiro (PSB) nas eleições de 2024, por fraude à cota de gênero, em Marabá, no sudeste do estado.
A sentença da juíza Adriana Tristão, titular da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, afeta a eleição do único candidato do partido eleito em 2024: o vereador Orlando Elias. A decisão cabe recurso.
O vereador Orlando Elias (PSB) se manifestou por meio das redes sociais, afirmando que o mandato segue ativo e que a decisão será contestada nas instâncias superiores.
“O que aconteceu foi uma decisão judicial contra a chapa do PSB em Marabá. E dessa decisão cabe recurso, inclusive recurso suspensivo. Recurso de embargo e declaração, recurso para a segunda instância e por ser um recurso com efeito suspensivo, nós continuamos como vereador em Marabá”, declarou.
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Em nota, O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) disse que "após a publicação da sentença da juíza Adriana Tristão, no Diário da Justiça Eleitoral, o que deverá ocorrer na quarta-feira (7), o vereador cassado Orlando Elias terá três dias para recorrer à Corte Eleitoral do TRE do Pará, instância de segundo grau".
O Tribunal informou, ainda, que "não há prazo definido para o julgamento do recurso pela Corte Eleitoral, que decidirá sobre a manutenção ou não da sentença de primeira instância. Como o recurso possui efeito suspensivo, caso Orlando Elias recorra da cassação, ele poderá permanecer no cargo até o trânsito em julgado da sentença, quando não haverá mais possibilidade de recorrer da decisão judicial".
Determinações
O caso segue entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que considera fraude à cota de gênero quando há votação zerada ou inexpressiva, ausência de atos de campanha e falta de movimentação financeira relevante.
A decisão da juíza Adriana Tristão determina:
Cassação dos diplomas dos vereadores eleitos pelo PSB
Nulidade dos votos do partido, a desconstituição do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP)
Recálculo dos quocientes eleitoral e partidário
Inelegibilidade de Gilmara Brito por oito anos.
A decisão será encaminhada ao Ministério Público Eleitoral para adoção das providências cabíveis, inclusive na esfera penal, disciplinar e cível.
Origem da ação
A decisão foi proposta pelo suplente Marcos Pereira (PDT), por meio do escritório Teixeira & Freires Advogados, que apontou o registro de candidatura fictícia de Gilmara da Silva Brito, pelo PSB.
Segundo o autor, a candidatura teria sido lançada apenas para aparentar o cumprimento do percentual mínimo legal de 30% de candidaturas femininas, previsto na legislação eleitoral.
De acordo com a sentença da juíza titular da 23ª Zona Eleitoral de Marabá, ficou comprovado que Gilmara Brito não realizou atos efetivos de campanha, não movimentou recursos financeiros e obteve votação zerada, nem mesmo o próprio voto.
Para a magistrada, “a existência de uma única candidatura feminina fictícia já configura, de forma objetiva, fraude à cota de gênero”.
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