Alepa em foco: fique por dentro dos destaques do poder legislativo
29/08/2025
(Foto: Reprodução) Alepa em foco
Divulgação
Veja abaixo os destaques da semana na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa):
Lideranças políticas
Deputado Chicão (MDB) reuniu com lideranças políticas de Bragança e Benevides
Guilherme Thorres
O presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Chicão (MDB), esteve reunido com lideranças políticas de Bragança e Benevides para discutir ações de cooperação e estreitar a relação institucional com os dois municípios.
Da comitiva de Bragança, o prefeito Dr. Mário (MDB), a vice-prefeita Marcely Castanho (UB), e o presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior do Pneu (MDB), e mais 16 vereadores da cidade. Em seguida, Chicão se reuniu com a prefeita de Benevides, Luziane Solon (MDB), que esteve acompanhada do presidente da Câmara de Vereadores, Beibe Solon (MDB), e de outros nove parlamentares.
Em ambos os encontros, foram abordadas pautas de interesse dos dois municípios e ações estratégias conjuntas para o fortalecimento do trabalho em parceria com a Assembleia Legislativa.
Decretos legislativos
Votação de decretos legislativos no plenário da Alepa
Balthazar Costa
Os deputados aprovaram na terça (26), por unanimidade, dois projetos de Decreto Legislativo de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, presidida pelo deputado Chicão (MDB), e assinada ainda pelos deputados Cilene Couto (PSDB) e Elias Santiago (PT), 1º e 2º secretários respectivos, ratificando 10 convênios do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS celebrados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).
Os convênios alteram e instituem transações em termos especificados no decreto a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Segurança no Pará
Deputado delegado Nilton Neves (PSD)
Ozeas Santos
A Alepa aprovou dois Projetos de Lei Complementar, que garantem mais melhorias na segurança pública do Estado. A primeira proposta complementar nº 5/2025, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei Complementar nº 142, de 16 de dezembro de 2021, que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Pará. Já o Projeto de Lei Complementar nº 6/2025, do Poder Executivo, altera a Lei Complementar Estadual nº 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Pará (PCPA).
Para que haja mais segurança em todo o Estado, será aumentado o quantitativo de cargos efetivos da carreira policial civil, sendo: 1.050 delegados de polícia civil; 1.050 escrivães de polícia; 3.050 investigadores de polícia; e 450 papiloscopistas. A proposta foi aprovada por unanimidade, com emendas modificativas e supressivas, de autoria dos deputados Iran Lima e Eraldo Pimenta, ambos do MDB, e do deputado delegado Nilton Neves (PSD).
Patrimônio cultural
Projeto de lei de autoria da deputada Ana Cunha (PSDB) foi aprovado
Adriane Fukaoka
Os deputados da Alepa aprovaram, por unanimidade, o PL n° 249/2024, de autoria da deputada Ana Cunha (PSDB) que declara como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado, a "Descida do Saranzal", no Município de Palestina do Pará. O evento celebra a cultura local, envolvendo festa, diversão e preparativos à beira da orla.
Letramento racial
Deputado Carlos Bordalo (PT), destacou a alta relevância da matéria
Celso Lobo
Durante a Sessão Ordinária realizada no plenário Newton Miranda, os deputados aprovaram, por unanimidade, projeto de lei do Poder Executivo, que institui o mês de agosto como o Mês do Letramento Racial no Pará. O projeto visa incentivar a formação continuada de uma cultura crítica sobre as questões raciais e o combate ao racismo estrutural em toda a sociedade paraense.
O deputado Carlos Bordalo (PT), destacou a alta relevância da matéria, que completa o conjunto de Políticas Públicas de combate ao racismo visando a construção de uma sociedade sem preconceitos e que respeite todos os seres humanos, sem quaisquer discriminações de cor, raça ou religião.
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